O fim do incentivo da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), previsto na Lei 14.120/2021, provocou uma corrida pela obtenção de outorga de autorização até 2 de março de 2022, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Atualmente, existem cerca de 3 mil processos de autorização em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enquadrados nesta categoria e que somam 41 GW de potência instalada.
Segundo o operador, a solução mais adequada para resolver a questão é a evolução da proposta que está em consulta pública pelo MME de que se passe a adotar estruturalmente o leilão da margem de transmissão para nortear o equilíbrio entre expansão de transmissão x expansão de geração. Inclusive, esse leilão já passou a estar previsto no cronograma de certames a ser realizado a partir deste ano, conforme publicação do MME no final de dezembro.
De acordo com o ONS, o fim do benefício gerou um aumento no número de solicitações de acesso permanente, principalmente de empreendimentos de geração do ambiente de contratação livre (ACL), na região norte de Minas Gerais e na região nordeste. As usinas com CUST/CUSD celebrado ou acesso em andamento atualmente totalizam 41 GW, ocasionando o esgotamento da capacidade de transmissão em regiões favoráveis à geração renovável.
O montante acumulado impacta em amplas restrições de geração para novas conexões; problemas operativos no sistema interligado acional (SIN); no aumento do risco de inviabilizar o negócio de geradores e elevar a inadimplência na transmissão. O Operador avalia que a implantação de obras não será suficiente para viabilizar o escoamento de geração sinalizada pela atual conjuntura.
Diante deste cenário, o ONS informou que passou a emitir pareceres de acesso de forma restritiva ou condicionados às obras licitadas, chegando em alguns casos a negar, por tempo indeterminado, a viabilidade do acesso nas regiões norte de Minas Gerais, nordeste, e mais recentemente em Goiás. Isso com o intuito de viabilizar a integração da maior quantidade de geração possível ao sistema sem reflexos na coordenação do SIN.